A Escola Judicial do TRT da 3ª Região promoverá, no dia 12 de maio de 2017, das 9h às 12h30 e das 14h às 16h30, na modalidade presencial, o Minicurso Efetividade da Execução Trabalhista à Luz do CPC de 2015.

A atividade será ministrada pelo Juiz do TRT da 24ª Região, Júlio César Bebber e terá como debatedores as Desembargadoras Ana Maria Amorim Rebouças e Maristela Íris da Silva Malheiros e os Juízes Antônio Neves de Freitas e Helder Vasconcelos Guimarães, todos magistrados do TRT da 3ª Região.

Nº de vagas: 150

Carga Horária: 6 horas-aula

Público-alvo: Magistrados, prioritariamente, e servidores do TRT da 3ª Região

Local: Auditório do TRT-MG (Avenida Getúlio Vargas, 225 – 10º andar - Funcionários – BH/MG)

Critérios de seleção: Prioritariamente Magistrados, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas, em atendimento à  Resolução Enamat 09/2011  .

As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos servidores, conforme ordem de inscrição.

Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Inscrições: até o dia 08.05.2017. Clique aqui.

Divulgação da lista de selecionados dia 10.05.2017 na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.

Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:

Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP/GCR Nº 70/2017 deste Regional.

Diárias e reembolso:
A Escola Judicial informa que haverá pagamento de diárias e ressarcimento de despesas com transporte rodoviário aos participantes, nos termos da  Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT3 , da Ordem de Serviço GP nº 01/2016  e da Portaria GP/TRT3 nº 250/2016.

Para fins de recebimento das diárias, os participantes deverão, no dia do curso, registrar a frequência e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

Certificação:
A Escola Judicial emitirá certificado se o participante for magistrado e promoverá a averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor, àqueles que obtiverem participação de 100% da carga horária do evento e que responderem à avaliação de aproveitamento até o dia 18 de maio de 2017, disponível aqui ou na página da Escola Judicial.

 

 Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola