A Escola Judicial do TRT-MG promoverá a Aula Magna “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competências”, no dia 15 de março de 2019, das 16h as 18h, no Auditório do 10º andar do TRT-MG - Avenida Getúlio Vargas, 225, Funcionários, Belo Horizonte.
Objetivo: refletir sobre o tratamento da uniformização de jurisprudência no Código de Processo Civil, com ênfase no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o no Incidente de Assunção de Competências.
Formador: Humberto Theodoro Júnior – Professor aposentado da UFMG e Advogado.
Nº de vagas: 150
Carga horária: 2h
Público-alvo: Magistrados e Servidores
Critério de seleção: Prioritariamente, Magistrados (em atendimento à Resolução Enamat 09/2011) e servidores, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.
Não poderão participar os servidores do TRT que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.
Inscrições: até o dia 12.03.2019. Clique aqui
Divulgação da lista de selecionados: dia 13.03.19, na página da Escola Judicial.
A Escola Judicial informa:
Certificação:
Serão aprovados os servidores e magistrados que obtiverem participação de 100% da carga horária total do evento e responderem à avaliação de aproveitamento, após o evento, até o dia 21 de março de 2019, disponível aqui ou na página da Escola Judicial.
O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na RA 196/17 do CSJT e na Ordem de Serviço 3/18 do TRT-MG.
Aviso importante: No(s) dia(s) do evento, os participantes deverão registrar a frequência por meio de assinatura em lista de presença.
Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola
Número de acessos: