O Módulo Regional do Curso de Formação Inicial de Juízes, correspondente ao V Curso de Formação Inicial (V CFI) realizado pela Escola Judicial do TRT da 3ª Região, será aberto no próximo dia 08 de outubro, às 9 horas, no auditório da Rua Curitiba, 835, 11º andar, BH/MG, pelo Presidente do TRT-MG, Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.

Módulo nacional

O V CFI complementa o Módulo Nacional, que está sendo ministrado a novos juízes do trabalho de todo o país na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - Enamat, Brasília/DF, em sua terceira edição, com o objetivo de proporcionar formação básica para o exercício da função jurisdicional, comum a todos os magistrados do trabalho do país.

O Módulo Nacional está sendo oferecido a setenta juízes do trabalho de sete diferentes Tribunais Regionais do Brasil, entre eles os 11 magistrados que tomaram posse no TRT da 3ª Região. As aulas tiveram início em 10 de setembro e encerrar-se-ão no dia 5 de outubro. Ao Módulo Nacional seguir-se-á o Módulo Regional do TRT-MG, cujo término está previsto para 01 de fevereiro de 2008.

Durante o módulo nacional, os novos magistrados estão assistindo a aulas com ministros do TST, magistrados de outros países, juízes e servidores de Tribunais Regionais e de Varas do Trabalho, procuradores do trabalho, técnicos do TST e de outras instituições, além de professores de universidades - como a UnB, USP, Unicamp, PUC/RJ e UNISINOS - e de entidades como a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Brasiliense de Direito Público, centros com os quais a Enamat mantém convênio.

Módulo Regional

O V Curso de Formação Inicial tem orientação eminentemente voltada para a inserção profissional do juiz e para o contato com os temas relativos ao mundo do trabalho e com a prática judicante.

Destacam-se como objetivos específicos do curso: conhecer a estrutura organizacional do TRT e compreender a relação jurídico-administrativa entre o magistrado e a instituição; conhecer as tarefas afetas à profissão e ao funcionamento judicial e administrativo da Justiça do Trabalho em Minas Gerais; aprimorar a capacidade de relacionamento com partes, servidores, advogados e demais auxiliares da Justiça; compreender o mundo do trabalho numa perspectiva interdisciplinar, com vista a interpretar os conflitos trabalhistas de forma ampla e aprimorar a capacidade de intervenção nos casos concretos submetidos à sua apreciação.

Programação

Na programação do V CFI, estão previstas visitas a setores da Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e à AMATRA3, palestras, aulas teóricas e práticas, além de atividades abertas à formação permanente de todos os magistrados da 3ª Região.

Teoria e prática em duas etapas

O V CFI divide-se em duas etapas.

A primeira delas é composta de atividades teórico-práticas orientadas por eixos temáticos como a carreira do magistrado, a organização e funcionamento do TRT da 3ª Região, o associativismo, Hermenêutica Jurídica, Direito Constitucional, Direito Internacional do Trabalho e Direitos Fundamentais, História, Sociologia do Trabalho, Sindicalismo, Novas Competências da Justiça do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, Direito e Psicanálise, Processo, procedimentos e rotinas trabalhistas.

Na segunda etapa, o novo juiz assume gradativamente a prática da jurisdição propriamente dita, sendo acompanhados pelos juízes em exercício nas Varas do Trabalho de BH e pela Escola Judicial.

Nessa etapa do curso, o novo juiz, denominado Juiz Auxiliar em Formação, atuará em Varas do Trabalho da capital ou da Região Metropolitana de BH, auxiliando o Juiz Titular (ou o Juiz Substituto em exercício) nas atribuições jurisdicionais, com competência plena para presidir audiências, proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

Os juízes em exercício nas Varas cumprirão o papel de Juízes Formadores e serão contatados previamente pela Escola Judicial, quando receberão informações sobre as normas estabelecidas para a prática da jurisdição pelos novos colegas, no que tange ao limite da pauta a ser cumprida pelo Juiz Auxiliar em Formação e à orientação quanto a eventuais dúvidas surgidas, entre outras.

Deontologia do magistrado

O curso terá, como eixo transversal, a preocupação com a Deontologia do Magistrado, voltada para o papel constitucional do magistrado, seus deveres e responsabilidades funcionais e as garantias inerentes à função de agente político no Estado Democrático de Direito. Tal preocupação perpassará o conteúdo de todos os eixos temáticos do curso, sem prejuízo de discussões específicas a respeito da questão.

Consulte a programação completa do V CFI.