O CNJ promoverá em conjunto com a ENAMAT e a ENFAM, e com apoio da AMB, da ANAMATRA e da EJUFE o Curso “A Mulher Juíza: Desafios na Carreira e Atuação pela Igualdade de Gênero – modalidade presencial, destinado aos Magistrados do Trabalho.

O curso ocorrerá no período de 15 a 17 de maio de 2019, com previsão de início às 18h30 do dia 15 e término às 18h do dia 17, na sede da ENFAM, em Brasília-DF.

Considerando a relevância do tema, a ENAMAT disponibilizou 3 (três) vagas para magistrados deste Regional, os quais serão selecionados pela Escola Judicial, podendo ser nominados, ainda, 2 (dois) suplentes para o caso de vagas remanescentes.

A seleção será realizada, dentre os inscritos observando os seguintes critérios, utilizados de forma cumulativa:

1) Havendo mais de uma vaga, metade será atribuída aos Desembargadores, e metade para os Juízes de 1º grau, salvo se a própria ENAMAT determinar a destinação das vagas.

2) Serão selecionados, em cada atribuição, os magistrados mais antigos.

3) Caso, dentro do biênio de 2018/2019, o magistrado já tenha participado de outras atividades acadêmicas presenciais realizadas pela ENAMAT, a vaga será ofertada para o próximo da lista de antiguidade.

4) Se não houver mais inscritos, o magistrado que já que tiver participado de curso da ENAMAT, neste biênio, poderá ser selecionado novamente.

Atenção: Quando a ENAMAT informar critério específico, este prevalecerá, sendo que os demais somente serão aplicados após o atendimento ao critério estabelecido pela própria ENAMAT. 

Exemplo: há cursos disponibilizados apenas para determinado espectro de alunos; há cursos em que a ENAMAT determina a preferência do magistrado que tiver cumprido determinado requisito, como o mínimo de 30 horas-aula em atividades formativas no semestre anterior. 

Por força do determinado pela ENAMAT, o curso disponibilizado, obedece o critério de “equilíbrio de gênero” e, ainda, os seguintes requisitos:

1. Não terem sido indicados, nos últimos 12 meses, para eventos ou cursos presenciais custeados pela ENAMAT em Brasília.
2. Serem magistrados vitalícios e sujeitos a formação continuada.
3. Terem cumprido, nos 2 últimos semestres completos anteriores, a carga semestral mínima de formação continuada.

Os interessados deverão se inscrever mediante preenchimento completo da planilha, enviando-a exclusivamente para cursoej@trt3.jus.br, até o dia 14.04.2019.

Para acessar a planilha de inscrição, clique aqui.

Terá prioridade nas inscrições o interessado que, no ano de 2018, não tenha participado de outras atividades acadêmicas presenciais ofertadas pela ENAMAT e que tenha cumprido o mínimo de 30 horas-aula em atividades formativas no 1º semestre deste ano.

A lista com os selecionados será divulgada no dia 15.04.2019 na página da Escola Judicial e por e-mail institucional encaminhado aos inscritos.

Para participar do seminário, os juízes selecionados poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP/GCR Nº 70/2017 deste Regional.

A ENAMAT custeará as passagens e diárias, cabendo aos participantes arcarem com as despesas de traslado, tanto na cidade de origem quanto na de destino.

Escola Judicial do TRT-MG
www.trt3.jus.br/escola