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Curso semipresencial - PROJETO COLÉGIO DE ASSISTENTES: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E INCIDENTES DA EXECUÇÃO – Turma 1/2016

11/10/2016

A Escola Judicial promove, em parceria com a Secretaria de Apoio Judiciário, atividade do projeto Colégio de Assistentes com foco na execução.

O Projeto Colégio de Assistentes tem por objetivo capacitar servidores na elaboração de minutas de decisões para auxiliar os trabalhos dos magistrados de 1º grau, sendo estruturado em duas etapas: módulo teórico a módulo prático.

Público-alvo: prioritariamente, servidores do interior indicados pelo juiz ou que exerçam a função de assistente de juiz. Demais servidores do interior e da capital interessados.

O módulo teórico corresponde ao curso semipresencial “Liquidação de Sentença e incidentes da execução”, cuja etapa presencial ocorrerá nos dias 19, 20 (das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30) e 21 de outubro de 2016 (das 8h30 às 12h30), no Laboratório de Informática da Escola Judicial – av. Contorno 4631, 10º e 12º andar, bairro Funcionários – Belo Horizonte e etapa a distância, de 21/10 a 09/11/2016.

Nº de vagas para módulo teórico: 20.
Para saber mais sobre o módulo teórico, clique aqui.

Critério de seleção: prioritariamente, servidores lotados no interior que exerçam a função de assistente de magistrado ou que sejam indicados pelo juiz, observada a ordem de inscrição até o limite de vagas. Em seguida, serão selecionados os demais servidores do interior interessados e, se ainda houver vagas, serão selecionados os servidores da capital,  observada a ordem de inscrição.

Ao se inscrever no módulo teórico, o interessado se compromete a participar também do módulo prático do Projeto Colégio de Assistentes.

Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT, no período do módulo teórico.

Inscrições: até o dia 16.10.2016. Clique aqui.

Divulgação da lista de selecionados: dia 17.10.2016, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.
Diárias e reembolso:

Haverá pagamento de diárias e ressarcimento de despesas com transporte rodoviário aos participantes da etapa presencial do módulo teórico, nos termos da  Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT3, da Ordem de Serviço GP nº 01/2016 e da Portaria GP/TRT3 nº 250/2016.

Para fins de recebimento das diárias, os participantes deverão, no dia das aulas, registrar a frequência e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

Aos servidores que obtiverem frequência de 100% no módulo teórico e participarem com aproveitamento das atividades propostas pelo professor, a Escola Judicial promoverá a averbação automática de 30h na pasta funcional para fins de Adicional de Qualificação.

Após a conclusão do módulo teórico terá início o módulo prático cuja duração é de 180 dias. O início do módulo prático será informado oportunamente aos alunos aprovados no módulo teórico.

No módulo prático, o aluno deverá elaborar 20 minutas de decisões na execução a partir de um processo trabalhista físico ou eletrônico, com acompanhamento de um tutor.

Cada minuta concluída pelo aluno e entregue à Secretaria de Apoio gerará:

  • para o aluno: o direito a 4h de AQ, limitada a 80h
  • para o tutor respectivo: a gratificação correspondente a 1 hora de instrutoria, nos termos da IN/5 de 2013.
    Caso o tutor seja magistrado, haverá ainda a averbação da carga horária relativa à sua atuação como formador, para os fins da Resolução 9/2011 da Enamat.

A averbação da carga horária cumprida pelos alunos será promovida mensalmente pela Escola Judicial, mediante informação prestada pela Secretaria de Apoio Judiciário quanto à conclusão das minutas.

Poderão ser tutores os magistrados, assistentes de magistrados e secretários de varas do trabalho interessados e que atendam os requisitos definidos no Projeto, quais sejam:

1)se magistrado: que tenha pelo menos 5 anos de exercício da magistratura

2)se servidor: que exerça a função de assistente de magistrado ou de secretário de Vara do Trabalho há pelo menos 5 anos e que tenha a anuência do juiz a quem esteja vinculado.

A distribuição dos alunos entre os tutores dar-se-á por sorteio pela Secretaria de Apoio Judiciário, não podendo o aluno estar lotado na mesma unidade de atuação/lotação do tutor. 

Para se inscrever como tutor, clique aqui .

Nº de vagas para módulo prático: até 20, uma vez que participarão do módulo prático somente os participantes que tenham sido aprovados no módulo teórico. Aos servidores que participarem da etapa prática, a Escola Judicial promoverá a averbação de 4h por minuta de decisão concluída e entregue, até o limite de 80h. 

A Escola Judicial informa:
Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do módulo teórico.

A desistência, durante o módulo prático, deverá ser formalizada e devidamente justificada à Escola Judicial mediante documento assinado e enviado  para escola@trt3.jus.br.

Mais informações sobre o Projeto Colégio de Assistentes poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Apoio Judiciário, com Cibele (Gerente do Projeto), pelo telefone 3330.7662.


Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola

 

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