A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em parceria com o Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da UFMG - PRUNART-UFMG, oferecerá o Curso Temas de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.

O curso será realizado no período de 16 de março a 22 de junho de 2016, das 17h às 19h, na modalidade presencial, com carga horária total de 30 horas-aula.

As aulas serão ministradas Faculdade de Direto da UFMG – av. João Pinheiro, 100, sala 1201, Centro, BH/MG, pelo Professor Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz Titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Nº de vagas: 25

Público-alvo: Magistrados prioritariamente e servidores observada a ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende às determinações da Resolução Enamat 09/2011 a qual estabelece em seu art 3º que os magistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional e também, no §3º do art. 3º que: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”.

A referida Resolução também determina aos magistrados o cumprimento de carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional.

Inscrições: deverão ser feitas de 07 a 14 de março de 2016, mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial, ou aqui.

Para conhecer o programa do curso, clique aqui.

A Escola Judicial divulgará, no dia 15 de março de 2016, a lista dos selecionados.

Diárias e reembolso: A Escola Judicial informa que não haverá pagamento de diárias nem reembolso de gastos com transporte àqueles que se deslocarem do local de lotação para frequentar as aulas.

CERTIFICAÇÃO

O certificado será emitido pela UFMG, por meio do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da UFMG (PRUNART-UFMG), após avaliação de aproveitamento e freqüência mínima de 75%. Caberá aos juizes e servidores participantes encaminhar o certificado à Escola Judicial fins de cômputo da carga horária de formação profissional (magistrados) e para fins de averbação em pasta funcional (servidor).

A Escola Judicial esclarece aos magistrados que o cômputo da carga horária de formação no referido curso obedecerá o disposto no art 3º, §1º, inciso II da Resolução Enamat 09/2011.

IMPORTANTE: Será de responsabilidade do magistrado interessado, se necessário for, a solicitação de afastamento da jurisdição à Secretaria Geral da Presidência e, caso autorizado, a respectiva comunicação do afastamento à Corregedoria Regional.

       

Escola Judicial do TRT-3ª Região
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