A Escola Judicial promoverá o Curso “Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho”, modalidade presencial, nos dias 23 e 24 de junho de 2016. A atividade ocorrerá no Espaço Cultural Phoenix, 2º andar do prédio da Faculdade de Ciências Humanas (FCH) da FUMEC – Rua Cobre, 200, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte.

O objetivo do curso é examinar as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, especificamente quanto aos precedentes judiciais e a tutela provisória, instrução probatória, sentença e execução.

Nº de vagas: 290 vagas para magistrados e servidores do TRT3.

30 vagas disponibilizadas para a FUMEC.

Carga horária: 13 horas-aula

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h30

Público-alvo: Magistrados, prioritariamente, Assessores de Magistrado, Assistentes de Magistrados, Secretários de Turma, Secretários de Varas do Trabalho e seus assistentes, servidores do Núcleo de Uniformização Jurisprudencial, observada a ordem de inscrição. Professores e/ou alunos da FUMEC indicados pela própria faculdade.

Clique aqui para acessar a programação.

Formadores

Mauro Schiavi – Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
Élisson Miessa – Procurador Federal do Trabalho

As inscrições de servidores e magistrados do TRT-3ª Região deverão ser feitas até o dia 06.06.2016, mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial ou aqui.

As inscrições de alunos e professores da FUMEC serão feitas por meio de formulário específico encaminhado à faculdade.
Para seleção do público interno inscrito, observar-se-á o seguinte critério:

Prioritariamente serão selecionados os magistrados da Formação Inicial Complementar cuja participação é obrigatória. Em seguida, serão selecionados os magistrados da Formação Continuada, observada a ordem de inscrição, até o limite de  vagas.

As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos assessores de magistrados, assistentes de magistrados, secretários de Turma, secretários de Vara do Trabalho e seus assistentes e servidores integrantes do NUJ, conforme ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados da formação inicial complementar e da formação continuada para o preenchimento de vagas atende às Resoluções Enamat 01/2008 e  09/2011 que determina em seus art.3º § 2º e  art. 3º, respectivamente, a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária mínima de 40 horas-aula semestrais de formação inicial, até o vitaliciamento, pelos juízes da Formação Inicial Complementar e e de 30 horas-aula de formação profissional, pelos magistrados da Formação Continuada.

A lista de magistrados e servidores do TRT-3ª Região selecionados será divulgada no dia 08.06.2016, na página da Escola Judicial.

Afastamento da jurisdição

Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP Nº 47/2016 deste Regional.

Diárias e reembolso

A Escola Judicial informa que, em função das restrições orçamentárias vigentes neste Regional, não haverá pagamento de diárias e/ou ressarcimento de despesas com transporte rodoviário, nos termos da Instrução Normativa GP nº 1 de 05 de fevereiro de 2015.Sendo assim, as despesas com diárias e deslocamento deverão ser arcadas pelos servidores e magistrados interessados em participar.

Certificação de público interno

Aos que obtiverem participação de 100% da carga horária total do curso e responderem, até o dia 01.07.2016, à avaliação de aproveitamento disponível aqui, a Escola emitirá:

Certificado, se o participante for magistrado;

Averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor.

Informações adicionais:

Considerando que a frequência em 100% do curso é imprescindível para certificação e consequente cômputo da carga horária de formação, a Escola Judicial informa que registrará a frequência na entrada  de cada turno (manhã e tarde), em ambos os dias. 
A ausência de assinatura em qualquer lista de frequência ensejará perda do direito à certificação.

 

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola
3228-7165