O Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da UFMG - PRUNART-UFMG, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, oferecerá o Curso Inovações do Novo CPC e sua aplicação no Processo Trabalhista.

O curso será realizado no período de 21 de março a 27 de junho de 2017, às terças-feiras, das 17h10 às 18h50, na modalidade presencial, com carga horária total de 30 horas-aula.

As aulas serão ministradas Faculdade de Direto da UFMG – av. João Pinheiro, 100, sala 1201, Centro, BH/MG, pelo Professor Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz Titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Nº de vagas: 25

Público-alvo: Magistrados da Formação Continuada do TRT3 prioritariamente, e servidores observada a ordem de inscrição.
A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende às determinações da Resolução Enamat 09/2011 a qual estabelece em seu art 3º que os magistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional e também, no §3º do art. 3º que: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”.

A referida Resolução também determina aos magistrados o cumprimento de carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional.

Inscrições: até o dia 16.03.2017. Clique aqui.

Para conhecer o programa do curso, clique aqui.

A Escola Judicial divulgará, no dia 17 de março de 2017, a lista dos selecionados.

Diárias e reembolso: A Escola Judicial informa que não haverá pagamento de diárias nem reembolso de gastos com transporte àqueles que se deslocarem do local de lotação para frequentar as aulas.

CERTIFICAÇÃO
O certificado será emitido pela UFMG, por meio do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da UFMG (PRUNART-UFMG), após avaliação de aproveitamento e freqüência mínima de 75%. Caberá aos juízes e servidores participantes encaminhar o certificado à Escola Judicial para fins de cômputo da carga horária de formação profissional (magistrados) e para fins de averbação em pasta funcional (servidor).

IMPORTANTE: Será de responsabilidade do magistrado interessado, se necessário for, a solicitação de afastamento da jurisdição à Secretaria Geral da Presidência e, caso autorizado, a respectiva comunicação do afastamento à Corregedoria Regional.

 

 Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola