Page 599 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

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Dissertações e teses
SOBRENOME, Nome (abreviado). (ano). Título em itálico. Local. Número
total de páginas. Grau acadêmico e área de estudos [Dissertação
(mestrado) ou Tese (doutorado)]. Instituição em que foi apresentada.

Documento jurídico: inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais)
e doutrina (interpretação dos textos legais).

Legislação:
JURISDIÇÃO (nome do país, estado ou município) ou NOME DA ENTIDADE
(caso se trate de normas). Título. Numeração e data (dia, mês e ano).
Elementos complementares para melhor identificação do documento.
No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição
e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de
promulgação, entre parênteses.
Ex: BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 09, de 09 de
novembro de 1995. Lex: legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59,
p. 196, out./dez. 1995.

Jurisprudência:
JURISDIÇÃO (nome do país, estado ou município) e órgão judiciário
competente. Título (natureza da decisão ou ementa) e número. Partes
envolvidas (se houver). Relator. Local, data (dia, mês e ano). Dados da
publicação que transcreveu o documento.
Ex: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus n. 181.636-1, da
6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília,
DF, 06 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais
Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar. 1998.

Endereço para correspondência:

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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 595-599, jan./jun. 2020