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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 831-838, jan./jun. 2025834FERNANDES JÚNIOR, Raimundo Itamar Lemos. A violação de convenção de direitos humanos por norma coletiva e o controle de convencionalidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém, v. 57, n. 113, p. 97-114, jul./dez. 2024. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/251077/2024_fernandes_jr_raimundo_violacao_convencao.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 jun. 2025.GESSINGER, Marcirio Barcellos; FERREIRA, Halandra Araujo. A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 1, p. 250-265, jan./mar. 2024. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/234695/2024_gessinger_marcirio_aplicacao_direitos.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 jun. 2025.GÓES, Maurício de Carvalho; HORTA, Denise de Oliveira. Parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 95-119, jan./jun. 2019. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/197578/2019_goes_mauricio_paragrafo_unico.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 jun. 2025.GOMES, Ana Virginia Moreira; VERMA, Anil. O Comitê de Liberdade Sindical da OIT e a América Latina: 70 anos de história. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 242-262, jan./mar. 2022. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/203855/2022_gomes_ana_comite_liberdade.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 jun. 2025.GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 79-102, dez. 2011. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/97621/2011_gomes_dinaura_direitos_sociais.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 jun. 2025.