20/05/2024 - A partir do dia 27/05/2024, as assinaturas de petições no SPE serão realizadas na ferramenta PJeOffice PRO. Clique para saber mais.
17/05/2024 17h40min - O SPE encontra-se DISPONÍVEL novamente. Favor consultar certidão de indisponibilidade para os demais dias em que o sistema esteve indisponível, caso necessário.
O sistema é compatível com o Mozilla Firefox e com o Google Chrome, nas seguintes condições:
Versão 8 ou posteriores.
Somente Microsoft Windows. Versão XP e posteriores.
O certificado deve ser de pessoa física (CPF) e válido na ICP-Brasil.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados aos requisitos acima, por favor, consultar os itens "Manual do usuário" e "Dúvidas frequentes" no menu lateral.