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797Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 793-802, jul./dez. 20245.2 Os artigos científicos serão submetidos à análise preliminar pelos servidores da Seção de Revista para verificação do atendimento aos seguintes requisitos: observância à pertinência temática de cada edição; existência de título, resumo e palavras-chave tanto em português quanto em inglês; inclusão de referências atualizadas; cumprimento das regras da ABNT e das demais normas de publicação da Revista aqui elencadas.5.3 Os interessados na publicação declaram-se cientes desde já que, sob qualquer circunstância, o envio de artigos científicos e de decisões judiciais não configura obrigatoriedade de sua publicação na Revista.5.4 Os artigos que observarem a pertinência temática da respectiva edição, mas descumprirem um ou mais requisitos obrigatórios para publicação na Revista, poderão ser corrigidos no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do trabalho.5.4.1 Os articulistas enquadrados no item precedente serão comunicados pela Seção de Revista mediante correio eletrônico (e-mail), quando tomarão ciência da possibilidade e do prazo para sanarem o vício, contando-se, a partir daí, o decêndio para saneamento das irregularidades.5.5 As sentenças e os acórdãos serão avaliados, selecionados e classificados para publicação observando-se os seguintes requisitos:a) pertinência temática;b) uso correto do vernáculo;c) clareza, coerência e concisão das ideias;d) densidade argumentativa;e) subsunção dialética entre fato, valor e norma;f) análise adequada das provas apresentadas; eg) observância das regras processuais quanto à correta indicação dos elementos da sentença (art. 489 do CPC), bem como análise dos pressupostos processuais, sejam preliminares de mérito (art. 485) ou prejudiciais de mérito (art. 487, II e III), seja do mérito propriamente dito (art. 487, I).5.6 Todas as decisões judiciais enviadas serão analisadas pelos gestores da Escola Judicial e Conselheiros(as) da Seção de Revista que deliberarão sobre eventual publicação.

