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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 19-23, jan./jun. 2025ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTEFernando Antônio Grangeiro de Carvalho .........................................1833 DOUTRINA - Assunto DiversoPEJOTIZAÇÃO E TEMA 1389: A VERDADE DOS FATOS COMO CRITÉRIO DE LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALValdir Florindo ....................................................................................2094 DECISÃO PRECURSORAEQUIPARAÇÃO SALARIAL. NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO. APLICAÇÃO.Decisão proferida no Processo nº 01475-2013-043-03-00-8pelo Juiz Tarcísio Correa de Brito .......................................................237Comentário: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault ...............2735 JURISPRUDÊNCIA DO TRT DA 3ª REGIÃOAcórdãosCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROVÉRSIA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE GARIMPO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇAJuiz convocado Marcelo Oliveira da Silva ...........................................281ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVADesembargador Marcelo Lamego Pertence .......................................335DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS. USO DE SANITÁRIOS E ALIMENTAÇÃO. IMPEDIMENTO. PROTOCOLO PARA ATUAÇÃO E JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE
