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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 19-23, jan./jun. 2025ENFRENTAMENTO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEODesembargadora Paula Oliveira Cantelli ............................................391DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO E A INTOLERÂNCIA. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIALDesembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini ..............................453FASE PRÉ-CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E EXAME NEGATIVO DE HIV. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E NÃO JUSTIFICADO EM RAZÃO DO OFÍCIO E DO GRAU DE FIDÚCIA EXIGIDO. DANO MORALDesembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão ...................................504MEIO AMBIENTE LABORAL. TRABALHO DEGRADANTE. CASTIGOS FÍSICOS POR CAPATAZES (“JAGUNÇOS”). SUPERLOTAÇÃO DE DORMITÓRIOS. BANHEIROS SEM ÁGUA. NÃO FORNECIMENTO DE EPI PARA MANUSEIO DE AGROTÓXICOS. DANOS MORAIS, INDIVIDUAIS E COLETIVOSDesembargador César Machado ........................................................527PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL. INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CONVENÇÃO N. 111 DA OIT. LEI N. 12.288/2010. AGENDA 2030 E TRABALHO DECENTEJuíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta ...............570TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. TRABALHO DEGRADANTE. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030 DA ONU. PROTOCOLO PARA ATUAÇÃO E JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEODesembargador Luiz Otávio Linhares Renault ....................................637TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AFETOS À PERSONALIDADE. CONVENÇÕES N. 29 E N. 105 DA OIT. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAISJuíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt ......655