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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 19-23, jan./jun. 2025TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CAPACITISMO. DANO MORALJuiz convocado Leonardo Passos Ferreira ..........................................664SentençasACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL. MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO. DANO MORAL INDIRETO OU EM RICOCHETEJuiz Substituto Guilherme Magno Martins .........................................681ASSÉDIO SEXUAL. CONVENÇÃO DA ONU SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER. JUSTA CAUSA POR MAU COMPORTAMENTO OU INCONTINÊNCIA DE CONDUTAJuíza Titular Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso ........................710AUSÊNCIA DE BANHEIRO, ÁGUA POTÁVEL E ILUMINAÇÃO ADEQUADA. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DIGNAS DO TRABALHO. DAMNUM IN RE IPSAJuiz Titular Luiz Olympio Brandão Vidal .............................................733AUTODETERMINAÇÃO DE GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO. PESSOA TRANSGÊNERA. CONVENÇÃO N.190 DA OIT. CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTAJuíza Titular Fernanda da Rocha Teixeira ............................................748CAPACITISMO. DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL. DANOS MORAIS POR OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. CASO GUEVARA DÍAZ VS. COSTA RICAJuíza Substituta Ana Carolina Peretti Schlindwein .............................761HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA. CONVENÇÃO N. 3 DA OIT.