O SPE permanece incompatível com as versões mais recentes do navegador Mozilla Firefox. Os navegadores atualmente compatíveis são "Mozilla Firefox 51.0.1", "Mozilla Firefox ESR 38.8.0" ou "Internet Explorer 11" (vide sessão de Requisitos). Por favor, NÃO atualizar o Mozilla Firefox para as versões mais novas caso utilize o Mozilla Firefox.
Portal de Peticionamento Eletrônico
Dúvidas frequentes
Para testar se seu certificado está configurado corretamente,
acessar https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/Login/Certificado.aspx
e fazer login com CERTIFICADO DIGITAL.
Caso não encontre uma das mensagens ou telas mostradas,
será necessário executar a configuração do computador conforme
descrito no Manual de configuração.
Situações conhecidas
Mensagem apresentada:
Impossível realizar assinatura digital.
Problemas com a assinatura digital.
Imagem de exemplo da tela:
Favor seguir as orientações descritas na imagem acima para contornar a situação.
Mensagem apresentada:
Impossível realizar assinatura digital.
Problemas com a assinatura digital.
Imagem de exemplo da tela:
O certificado (smartcard ou token) foi removido antes de Assinar Digitalmente. Favor reconectá-lo e tentar novamente.
Mensagem apresentada:
Impossível realizar assinatura digital.
Problemas com a assinatura digital.
Imagem de exemplo da tela:
Mensagem apresentada:
Impossível realizar assinatura digital.
Problemas com a assinatura digital.
Imagem de exemplo da tela:
Favor seguir as orientações descritas na imagem acima para contornar a situação.
Mensagem apresentada:
Impossível realizar assinatura digital.
Problemas com a assinatura digital.
Imagem de exemplo da tela:
Favor seguir as orientações descritas na imagem acima para contornar a situação.
Mensagem apresentada:
Impossível realizar assinatura digital.
Problemas com a assinatura digital.
Imagem de exemplo da tela:
Favor seguir as orientações descritas na imagem acima para contornar a situação.
Mensagem apresentada:
Impossível realizar assinatura digital.
Problemas com a assinatura digital.
Imagem de exemplo da tela:
Favor seguir as orientações descritas na imagem acima para contornar a situação.
Mensagem apresentada:
Impossível realizar assinatura digital.
Problemas com a assinatura digital.
Imagem de exemplo da tela:
Favor seguir as orientações descritas na imagem acima para contornar a situação.
Caso não encontre uma das mensagens ou telas mostradas,
será necessário executar a configuração do computador conforme
descrito no Manual de configuração.
Perguntas e respostas
Não, a identificação dos usuários é realizada apenas através da leitura do certificado digital.
Não, cada usuário poderá ter apenas uma conta no sistema, já que cada conta é controlada pelo número de CPF, que é único.
O limite, por arquivo, é de 2,0 Megabyte(s). Não serão aceitos documentos fracionados, ou seja, que parte do documento (petição ou documento que a acompanha) seja enviado em um lote e o restante em outro lote.
A cada arquivo enviado o sistema informa ao usuário o tamanho já recebido e o que ainda pode ser enviado.
Sim, desde que não ultrapasse o tamanho máximo de 2,0 Megabyte(s).