Page 49 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

Pereira Zeidler e Juliana Vignoli Cordeiro, bem como da Juíza Convocada
Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e dos Juízes Convocados Vitor Salino de
Moura Eça e Carlos Roberto Barbosa. A jurisprudência de 1º grau no
tema é representada por sentenças dos Juízes e Juízas Nelson Henrique
Rezende Pereira, Jedson Marcos dos Santos Miranda, Maritza Eliane
Isidoro, Vinícius Mendes Campos de Carvalho e Cláudia Rocha Welterlin.

Outros acórdãos de assuntos em destaque também estão
presentes, demonstrando, de forma inequívoca, o enfrentamento
de temáticas de forma consistente e cuidadosa. A saber: “SENTENÇA
COLETIVA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAIS - COMPETÊNCIA
- FORO DE ELEIÇÃO DO EXEQUENTE” da lavra da Desembargadora
Maria Laura Franco Lima de Faria; “JUIZ DO TRABALHO - ATUAÇÃO
COMO ÁRBITRO - POSSIBILIDADE” de Relatoria da Desembargadora
Denise Alves Horta; “ATLETA PROFISSIONAL - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO EMPREGADOR - ACENTUADO RISCO DE ACIDENTE” da
lavra da Desembargadora Taisa Maria Macena de Lima; “EMPREGADA
PÚBLICA - REDUÇÃO DA JORNADA PARA CUIDAR DE FILHA COM
DEFICIÊNCIA - ANALOGIA COM SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO”
da lavra da Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires; “REFORMA
TRABALHISTA - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE” da Desembargadora Relatora Maria
Cecília Alves Pinto; “TRABALHADORA REABILITADA - ART. 92 DA LEI N.
8.213/1991” de relatoria da Desembargadora Adriana Goulart de Sena
Orsini; “EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA”,
cuja relatoria foi da Juíza Convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e,
por último, o acórdão que tratou do tópico “REFORMA TRABALHISTA -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESCONTO - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO
PRÉVIA, EXPRESSA E INDIVIDUALIZADA” de autoria da Juíza Convocada
Adriana Campos de Souza Freire Pimenta.

Relativamente às decisões de 1º grau, a controvérsia referente ao
“MOTORISTA DE APLICATIVO - RELAÇÃO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS”
foi tratada na sentença do magistrado Rodrigo Cândido Rodrigues.

As referências enviadas pela Biblioteca do TRT da 3ª Região - com
indicação de livros, artigos, filmes, documentários, entrevistas etc. sobre

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 47-50, jan./jun. 2020