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da Convenção 190 da OIT, com especial enfoque para os contornos
conceituais, terminológicos e âmbito de aplicação e abrangência.

Palavras-chave: Violência. Assédio. Mundo do trabalho. Gênero.

ABSTRACT

With the aim of promoting decent work, boosting social justice and
ensuring equality in labour relations, the centenary of the International
Labour Organization was marked by the adoption of an important
normative diploma: the Convention concerning the Elimination of
Violence and Harassment in the World of Work - ILO Convention 190. In
this sense, this article aims to examine the new international normative,
identifying the main innovations contained in ILO Convention 190, with
special focus on the conceptual, terminological contours and scope of
application.

Keywords: Violence. Harassment. World of work. Genre.

1 VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO

Em 10 de junho de 2019, na 108ª Sessão da Conferência
Internacional do Trabalho, em Genebra, em comemoração ao centenário
da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, foi aprovada a
Convenção 190, que versa sobre a eliminação da violência e do assédio
no mundo do trabalho.
Alicerçada nas core obligations , a Convenção 190 da OIT reconhece
1
que a violência e o assédio nas relações laborais violam os direitos
humanos, ameaçam a igualdade de oportunidades e são incompatíveis

1 A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, consagra as
obrigações essenciais (core obligations), a saber: (a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo
do direito de negociação coletiva; (b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obri-
gatório; (c) a efetiva abolição do trabalho infantil e (d) a eliminação da discriminação em matéria de
emprego e ocupação. Desse modo, ainda que os Estados Membros da OIT não tenham ratificado as
Convenções relativas às referidas obrigações (Convenções 29, 87, 98, 100, 111, 105, 138 e 182), pelo
simples fato de pertencerem à Organização, nasce o compromisso de respeitar, promover e tornar
realidade os respectivos princípios e direitos fundamentais.

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 53-80, jan./jun. 2020