Page 183 - REVISTA DO TRT3 Nº 101
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O ASSÉDIO SEXUAL ÀS TRABALHADORAS
DOMÉSTICAS E A DIFICULDADE PROBATÓRIA:
um olhar sobre o tema e a Justiça do Trabalho
brasileira à luz da Teoria Interseccional de análise social *
DOMESTIC WORKERS, SEXUAL HARASSMENT AND
PROBATORY DIFFICULTY: a look at Brazilian Labor Justice in
the light of the Intersectional Theory of social analysis
Daniel Teixeira Silva **
Mariane Lima Borges Brasil ***
RESUMO
O presente artigo visa a estudar as correlações entre o instituto
do assédio sexual e as trabalhadoras domésticas, em particular no que
tange à dificuldade probatória e às possibilidades da aplicação da Teoria
Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova, bem como o tratamento
que a Justiça do Trabalho brasileira reserva à questão. Destaca-se o uso
da Teoria Interseccional como método de análise das relações sociais,
considerando raça, classe e gênero como determinantes no estudo do
trabalho doméstico pago.
Palavras-chaves: Trabalhadoras domésticas. Assédio sexual.
Dificuldade probatória. Interseccionalidade.
* Artigo enviado em 05.04.2020 e aceito em 30.04.2020.
** Professor de Direito Material e Processual do Trabalho da Universidade Federal de Lavras - MG
(UFLA). Doutorando em Ciências da Linguagem pela Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS).
Advogado. E-mail: daniel.teixeira@ufla.br.
*** Mestranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (FD-USP). Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP) e do Grupo de
Pesquisa Direitos da Personalidade e Direito do Trabalho (GPDP-USP). Advogada. E-mail: mariane.
brasil96@gmail.com/ mariane.brasil@usp.br.
Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 183-215, jan./jun. 2020
