Page 184 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

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ABSTRACT

This article aims to study the correlations between the sexual
harassment institute and domestic workers, particularly with regard to the
probative difficulty and the possibilities of applying the Dynamic Theory
of Distribution of the Burden of Proof, as well as the treatment that the
Justice of the Brazilian work reserves the issue. We highlight the use of
Intersectional Theory as a method of analyzing social relations, considering
race, class and gender as determinants in the study of paid domestic work.

Keywords: Domestic workers. Sexual harassment. Probative
difficulty. Intersectionality.

1 INTRODUÇÃO
2 TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, DISCRIMINAÇÃO DE
GÊNERO E ASSÉDIO SEXUAL
2.1. Segregação ocupacional e as trabalhadoras domésticas no
Brasil
2.2. Discriminação de gênero das trabalhadoras domésticas à
luz da Teoria Interseccional: sexismo, racismo e classismo
2.3. Reflexos no instituto do assédio sexual
3 PODER EMPREGATÍCIO E O ASSÉDIO SEXUAL DAS
EMPREGADAS DOMÉSTICAS
3.1. Requisitos à configuração do assédio sexual no âmbito da
Justiça do Trabalho e os limites ao poder empregatício
3.2. A dificuldade de prova processual e a Justiça do Trabalho
4 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

Em prol da compreensão do propósito deste artigo, deve-se
atentar a alguns parâmetros e elementos-chaves. O primeiro deles é a
interseccionalidade , conceito sociológico voltado ao estudo da interação
1

1 O conceito de “interseccionalidade” foi cunhado em 1991 por Kimberlé Williams Crenshaw, estadunidense,
feminista e professora especializada nas questões de raça e de gênero. Porém, o termo interseccionalidade
associado a fatores de raça e gênero provém já do século XIX, também, nos Estados Unidos, das autoras
Anna Julia Cooper, Maria Stewart e outros. Segundo Ochy Curiel, na América latina, os estudos sobre
racismo e sexismo existem desde os anos 1980. Porém, Maria Lugones precisa que, durante o século XX,
os estudos feministas não faziam sempre uma relação com a raça (MOUGEOLLE, 2015).

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 183-215, jan./jun. 2020