Page 217 - REVISTA DO TRT3 Nº 101
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O MOBBING NO AMBIENTE DE TRABALHO
COMO MÁCULA AO PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA *
MOBBING IN THE WORKING ENVIRONMENT
AS AN OFFENSE TO THE HUMAN PERSON’S
DIGNITY PRINCIPLE
Izabella Cecília de Lima e Silva **
RESUMO
O objetivo deste estudo é refletir como e em quais circunstâncias
o assédio moral dentro do trabalho afeta a dignidade da pessoa
humana do obreiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica,
considerando a contribuição de diversos autores, com fins de definir
o assédio moral, também conhecido como mobbing, classificando
suas espécies e as consequências que causa ao assediado. Outrossim,
verificou-se como o tema é tratado no ordenamento jurídico brasileiro,
tanto na legislação, como nos tribunais, concluindo-se que a legislação
federal do país é incipiente ao tratar do assunto, havendo apenas projetos
de lei tramitantes no Congresso Nacional para tutelar exclusivamente
a espécie. Assim, a realidade hodierna é de que coube aos princípios
constitucionais, mormente ao da dignidade da pessoa humana, subsidiar
e fundamentar os pedidos e decisões dos conflitos entre assediadores e
assediados, buscando o melhor interesse destes últimos.
* Artigo enviado em 28.02.2020 e aceito em 01.06.2020.
** Mestranda no Programa de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito
Material e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Analista Judiciário
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Araguari/MG. E-mail: izabellc@trt3.jus.br.
Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 217-231, jan./jun. 2020
