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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 281-679, jan./jun. 2025537refeições nas frentes de trabalho, o que os obrigava a fazer as refeições no chão, sob o sol.Os trabalhadores que estavam retornando das frentes de trabalho no momento da fiscalização não utilizavam EPIs, sendo confirmado nos depoimentos que nunca receberam nenhum EPI. Conforme depoimentos colhidos, a bota utilizada era comprada pelo Sr. Jeconias e descontada com valores altos, chegando a ser descontado de um trabalhador o valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais)”.Igualmente, ficou apurado na ocasião situação de servidão por dívida, nos seguintes termos:“Em termos de salário, era prometida, em média, a quantia de R$60,00 (sessenta reais) a diária. No entanto, após oitiva de vários trabalhadores, a unanimidade informou que praticamente não recebiam dinheiro em espécie, em razão de dívida contraída com o empregador através do intermediador.Indagados, informaram que papel higiênico, sabonete e itens de higiene eram descontados, assim como EPIs, chegando a ser cobrado o valor de R$82,00 (oitenta e dois reais) por uma bota de borracha. Foram relatados empréstimos abusivos, tendo mais de um trabalhador dito que, que se pegassem em empréstimo a quantia de R$50,00 (cinquenta reais), era anotada a quantia de R$150,00.Foi encontrado no local um caderno de anotações dos descontos efetuados, podendo se observar que os trabalhares sempre estavam em dívida com o empregador, dívidas que chegavam ao valor de R$5.000,00.Os trabalhadores informaram que não tinham acesso pleno ao caderno, mas alguns informaram que o valor dívida constava em um pedaço de papel que lhes era entregue.Indagados, informaram que, se quisessem adquirir algo, o Sr. Jeconias comprava o item e o revendia preços elevados. Um trabalhador disse em depoimento que, quando pediu dinheiro, o Sr. Jeconias o indagou: “como você quer dinheiro, se você me deve?”.Foi constatado dos depoimentos e do caderno encontrado que a maior parte dos descontos se