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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 95-112, jan./jun. 202596Abstract: The purpose of this article is to examine how the social principles of ESG (Environmental, Social, and Governance) contribute to the realization of the human right to decent work. Throughout the text, it explores how ESG criteria, which are not mandatory in nature, influence new corporate practices on a global scale. Soft law, which encompasses environmental, social and governance issues, plays an essential role in promoting fair working conditions, as defined by the International Labor Organization (ILO). These guidelines are also linked to the Sustainable Development Goals (SDGs) of the UN’s 2030 Agenda, especially goal number 8, which addresses access to decent jobs and inclusive economic growth. In addition, the intersection with the social role of companies is highlighted, so that they are encouraged to harmonize their economic and expansion goals with social commitments, with a view to promoting social equity and reducing disparities.Keywords: human rights; decent work; corporate social function. 1 INTRODUÇÃOCada vez mais se ampliam os debates sobre a responsabilidade social das empresas e sua sustentabilidade em longo prazo. Há um reconhecimento crescente da relevância das questões ambientais, sociais e de governança corporativa em todo o mundo, transformando o cenário econômico e empresarial global. Nesse contexto, essa nova dimensão pode ser resumida pelo termo ESG (Environmental, Social and Governance). O acrônimo surgiu em 2004, quando o então secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, questionou sobre as possibilidades de integrar padrões de conduta e planejamento estratégico nos setores ambiental, social e de governança corporativa dentro do mercado de capitais.Diante disso, o evento resultou na publicação do relatório Who Cares Wins: Connecting Financial Markets to a Changing World (2004), um registro da ONU em parceria com o Banco Mundial (ONU, 2004). O documento foi o ponto de partida para o uso da expressão ESG em todo o mercado corporativo, consolidando uma nova perspectiva sobre a atuação das empresas para o alcance do equilíbrio entre retorno financeiro e responsabilidade social. De acordo com a pesquisa Global Reporting and Institutional Investor Survey, 99% dos investidores utilizam as divulgações dos parâmetros ESG para tomar decisões de investimento (EY, 2023).

