Page 75 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

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2. A expressão “violência e assédio” é o gênero, que engloba
diversas espécies, como violência sexual, assédio sexual, violência
doméstica, violência física, violência psicológica, assédio moral, violência
estrutural, assédio organizacional, assédio virtual (cyberbullying),
violência de gênero e assédio em razão de gênero.
3. Outra importante inovação diz respeito ao único ato. O art. 1º
da Convenção 190 da OIT traz uma novidade conceitual ao considerar
que a violência e o assédio podem ser configurados com uma única
ocorrência.
4. A Convenção 190 da OIT conferiu um tratamento especial à
violência e ao assédio em razão de gênero, que compreende a violência
física, sexual ou psicológica perpetrada especialmente contra as
mulheres, em virtude das relações de poder entre homens e mulheres,
como também a violência cometida contra pessoas que não se encaixam
nos papéis de gênero socialmente aceitos.
5. A Convenção 190 da OIT trouxe um conceito amplo de violência
e assédio em razão de gênero, englobando não apenas as mulheres
cisgênero, mas também as pessoas transgênero, as que possuem uma
orientação afetivo-sexual divergente do padrão heteronormativo, bem
como as pessoas não enquadradas no contexto binário de gênero,
representando, portanto, um importante avanço na salvaguarda do
direito ao trabalho digno para todos os seres humanos.
6. A Convenção 190 da OIT identifica que os atos de violência e
assédio no mundo do trabalho podem atingir trabalhadores pertencentes
a variados grupos vulneráveis, reconhecendo a interseccionalidade
(sobreposição de múltiplos fatores de opressão, dominação ou
discriminação), o que acentua ainda mais a violência de gênero e
potencializa a prática de assédio.

REFERÊNCIAS

ARAUJO, Adriane Reis de. Os desafios para a promoção da igualdade de
gênero no trabalho. In: MIESSA, Élisson; CORREIA, Henrique. Estudos
aprofundados Ministério Público do Trabalho. v. 3. Salvador: Juspodivm,
2017.

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 53-80, jan./jun. 2020