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nascimento.” (PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA 2017). Em outras palavras,
reflete o gênero com o qual a pessoa se identifica, independentemente
do seu sexo biológico.
Com efeito, com base no conceito de identidade de gênero,
podem ser observadas duas categorias: cisgênero e transgênero. As
pessoas cisgênero são aquelas cuja identidade de gênero coincide
com o sexo biológico, ao passo que as pessoas transgênero são
aquelas que se identificam com o gênero oposto ao seu sexo biológico
(ARAUJO, 2017, p. 302).
Além da identidade, também pode ser vislumbrada a expressão
de gênero, que consiste na forma como a pessoa se expressa, veste-
se, age e interage na sociedade (FARIAS, 2019, p. 140). Sendo assim,
o conceito de gênero abarca a identidade e a expressão do indivíduo,
estando intimamente relacionado ao direito à autodeterminação, ao
autorreconhecimento e à autonomia existencial.
A orientação afetivo-sexual, por outro lado, diz respeito ao gênero
pelo qual a pessoa experimenta uma profunda atração emocional,
afetiva ou sexual , podendo ser heterossexual, homossexual, bissexual
16
ou assexual.
Tecidas as encimadas distinções, convém observar que a Convenção
190 da OIT trouxe um conceito amplo de violência e assédio em razão
de gênero, englobando não apenas as mulheres cisgênero, mas também
as pessoas transgênero, as que possuem uma orientação afetivo-sexual
divergente do padrão heteronormativo, bem como as pessoas não
enquadradas no contexto binário de gênero , representando, portanto,
17
um importante avanço na salvaguarda do direito ao trabalho digno para
todos os seres humanos.
Ademais, a Convenção 190 da OIT, em seu art. 6º, reconhece que a
violência e o assédio no mundo do trabalho podem atingir trabalhadores
pertencentes a variados grupos vulneráveis, in verbis:

16 A orientação sexual consiste na capacidade de cada pessoa de experimentar uma profunda atração
emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais
de um gênero, assim como de ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas. (PRINCÍPIOS DE
YOGYAKARTA, 2017).
17 A título exemplificativo, cumpre explicitar o Movimento Queer, que, originado do termo queer
(bizarro ou estranho), questionou o modelo binário de gênero, buscando compreender as mais
diversas formas de expressão do indivíduo, sem aderir à divisão binária tradicional de gênero.

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 53-80, jan./jun. 2020