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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 139-150, jul./dez. 2024139A INTELIGÊNCIA NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL: O USO DA ARTIFICIAL, SEM O DESUSO DA NATURALINTELLIGENCE IN JUDICIAL DECISION-MAKING: THE USE OF ARTIFICIAL WITHOUT THE DISUSE OF NATURALLeonardo Tibo Barbosa Lima*Resumo: O presente artigo analisa a complexa interseção entre a inteligência artificial (IA) e a função jurisdicional, abordando o debate sobre a aptidão da IA para substituir o trabalho dos magistrados. Defendese que, embora a IA possa otimizar a celeridade processual e a gestão, sua função no Poder Judiciário deve ser estritamente auxiliar, nunca autônoma, preservando a centralidade do juízo humano. A hipótese central é que a Justiça deve incentivar o uso livre de sistemas de IA pelos magistrados, inclusive os desenvolvidos pela iniciativa privada, priorizando a capacitação contínua dos juízes para atuar como filtros éticos e garantidores da conformidade com os princípios legais e constitucionais. Argumenta-se que a concorrência entre soluções privadas impulsiona a qualidade e que o rigoroso preparo dos magistrados os habilita a exercer a supervisão humana efetiva e a responsabilidade integral pelas decisões, refutando a ideia de delegação da função jurisdicional. Por fim, criticam-se as normas que restringem o uso da IA privada, defendendo um modelo que combine o avanço tecnológico com a irrenunciável prudência e humanidade da magistratura.Palavras-chave: Inteligência Artificial; decisão judicial; juiz natural; ética; capacitação de magistrados; responsabilidade judicial.Abstract: This article analyzes the complex intersection between artificial intelligence (AI) and the judicial function, addressing the debate over AI’s suitability to replace the work of judges. It argues that, although AI can * Juiz do Trabalho substituto do TRT da 3ª Região. Mestre, Doutor e Pós-doutor em Direito pela PUCMinas. Especialista em Direito Público pela UGF/RJ. Conselheiro da Escola Judicial do TRT da 3ª Região. Membro do Ipeatra.