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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 237-257, jul./dez. 2024237O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TRIAGEM E PRIORIZAÇÃO PROCESSUAL: EFICIÊNCIA VERSUS RISCO DE DISCRIMINAÇÃOTHE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN PROCEDURAL SORTING AND PRIORITISATION: EFFICIENCY VERSUS THE RISK OF DISCRIMINATIONMorganna Aparecida Maia Chaves de Lima*Maria Carolina Bezerra Falcão**Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades do uso da inteligência artificial (IA) na triagem e na priorização processual no Poder Judiciário Brasileiro. Parte-se do avanço da IA no âmbito do Poder Judiciário e a automação de tarefas repetitivas, além da racionalização da gestão processual promovida por esta com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir a morosidade. Em seguida, realiza-se a identificação dos riscos jurídicos e éticos decorrentes da implementação de sistemas automatizados, como o viés algorítmico, a afronta ao princípio da isonomia, a ausência de individualização das decisões judiciais e a opacidade dos modelos utilizados. A metodologia empregada fundamentase na revisão bibliográfica, na análise quantitativa de dados e na análise normativa de resoluções e recomendações internacionais. Abordam-se os critérios exigidos para o uso responsável da IA, como a transparência algorítmica, a supervisão humana contínua, a avaliação de impacto e a responsabilização técnica e jurídica dos sistemas. A partir deste estudo quantitativo e qualitativo, observa-se que o uso de IA pode representar um avanço para a eficiência do sistema de justiça, desde que fundado em um modelo ético e jurídico comprometido com os direitos fundamentais, com a segurança jurídica e com a legitimação democrática das decisões * Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Legale Educacional. E-mail: morgannachavesadv@gmail.com** Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduanda em Direito Público pela Inove Educação. E-mail: mariacarolinafalcao.adv@gmail.com

