Page 106 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

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Palavras-chave: Prova judicial. Assédio moral e sexual. Meios
de prova.

ABSTRACT

The judicial evidence of psychological and sexual harassment
is stormy issue in the labor process. The present study aims to provide
legal alternatives that allow to circumvent the difficulty of means of
proof in this theme. Using the deductive method, the research, first, will
pervade the conceptualization doctrinal foundation of the modalities of
psychological and sexual harassment, as well as the regulatory treatment
given, both by the national legal system, as well as the International. In
the sequence, it will be treated in the approach doctrinaire and legal
framework regarding the burden of proof and its distribution, as well
as the difficulty will be focused on hypotheses of moral and sexual
harassment and the means of evidence that can be used to circumvent
this obstacle.

Keywords: Judicial evidence. Moral and sexual harassment. Means
of proof.

1 INTRODUÇÃO

O empregador deve zelar pelo meio ambiente do trabalho
psicologicamente saudável com o intuito de evitar violação aos direitos
de personalidade de seus empregados.
Quando isso não ocorre, surgem as figuras do assédio moral e
sexual, cujo ônus de prova em Juízo, em tese, incumbe ao empregado, o
que não raras vezes se mostra tormentoso em razão do caráter insidioso
e dissimulado de referidas condutas ilícitas.
Com o objetivo de trazer luzes a essa temática, este trabalho
busca apresentar alternativas jurídicas quanto à distribuição do ônus
probatório e meios de prova eficazes que possam incrementar a aguçada
sensibilidade do julgador e elidir eventuais impunidades.
Para tanto, este artigo tratará da matéria em duas etapas,
utilizando-se do método dedutivo, abordando, no primeiro capítulo, a
conceituação doutrinária das modalidades de assédio moral e sexual,
bem como o tratamento normativo dado, tanto pela ordem jurídica

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 105-129, jan./jun. 2020