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1º da CF/1988), o objetivo fundamental da promoção do bem de todos,
sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação (inciso IV do art. 3º da CF/1988), o direito de
ninguém ser submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou
degradante (inciso III do art. 5º da CF/1988) e o direito à inviolabilidade
da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (inciso
X do art. 5º da CF/1988).

2 A INFLUÊNCIA DE ASPECTOS CULTURAIS E SOCIAIS NO ASSÉDIO

Após o início das múltiplas acusações de assédio sexual contra
Harvey Weinstein, produtor cinematográfico considerado um “Deus”
em Hollywood, inúmeras atrizes sentiram-se cada vez mais encorajadas
a falar sobre suas dolorosas experiências de assédio que envolviam esse
“profissional”.
Executivos, assistentes e funcionários das empresas de Weinstein
disseram que testemunharam ou tiveram conhecimento de ataques
sexuais perpetrados pelo chefe. Contudo, descreveram o que era,
em essência, uma cultura de cumplicidade e silêncio, com inúmeras
pessoas plenamente conscientes do comportamento do produtor, mas
que, simplesmente, estavam “olhando para o outro lado” , ou, melhor
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dizendo, fingindo não ver.
Deveras, manejando poder e dinheiro, o produtor hollywoodiano
assediou jovens atrizes, amedrontando-as com a possível destruição
de suas carreiras, caso rejeitassem suas propostas sexuais. Ele era
considerado por muitos um predador sexual. Várias vítimas, em regra,
mulheres em início de carreira, que ansiavam por um lugar de destaque
no concorrido mundo artístico, acabaram sucumbindo ao assédio
praticado por Weinstein, porque introjetada no meio artístico a cultura
de que “ceder sexualmente” era um modo inevitável para um objetivo
maior - o que, é claro, não poderia, nem pode ser aceito, tampouco
tolerado em virtude da gravidade e criminalidade do ato.
A avalanche de denúncias pressionou Hollywood e a indústria da
mídia a realizar punições públicas, que apontavam para um ambiente

9 PANCHERI, Ivanira. Assédio sexual: nos bastidores de Hollywood. Artigo publicado na revista
eletrônica Estado de Direito. Disponível em: http://estadodedireito.com.br/assedio-sexual-nos-
bastidores-de-hollywood/. Acesso em: 10 ago. 2020.

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 131-149, jan./jun. 2020