Page 142 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

142

lei no Senado, é irredutível sobre o assunto: “Ao silenciar as vítimas,
estamos apenas criando novas vítimas.”
Enquanto isso não mudar, os assédios ainda serão tabus na
indústria cinematográfica, sendo certo que tais cláusulas apenas
contribuem para que diversas vítimas continuem silenciadas. Alguns
acordos de confidencialidade detalham as consequências por quebrá-
los, e os valores de algumas multas são exorbitantes. A empresa de
Leonardo DiCaprio, por exemplo, afirma que os contratados devem pagar
ao ator US$ 250 mil se violarem o acordo, enquanto o programa Shark
Tank exigiu um pagamento de US$ 5 milhões por violação do contrato de
não divulgação.
Aqui no Brasil, os acordos de não divulgação são utilizados com
maior frequência no âmbito empresarial para proteção de segredos
industriais, comerciais, ou ainda qualquer informação estratégica que
deva ser mantida em sigilo no âmbito de uma empresa. Contudo, a
legislação brasileira é omissa, pois não há qualquer regulamentação no
sentido de permitir NDAs para situações que envolvam assédio moral ou
sexual no ambiente de trabalho, tal como acontece nos Estados Unidos.
Apesar da ausência legislativa sobre o assunto, muitas empresas têm
adotado internamente medidas de prevenção contra atos de assédio moral
e sexual no meio ambiente de trabalho. A Rede Globo passou a adotar um
Programa de Compliance, que abrange um Código de Ética e Conduta e
um sistema de Ouvidoria; ambos têm trazido resultados satisfatórios que
já desencadearam na demissão de alguns artistas da emissora.
Há anos tido como uma prática recorrente na televisão brasileira,
em novembro de 2019, o “teste do sofá” foi reconhecido publicamente
pela Rede Globo como um problema a ser combatido. A emissora
16
também confessou que estava em curso uma investigação de denúncia
sobre esse tipo de violência, mas não entrou em detalhes em razão
do sigilo exigido por seu próprio Código de Ética e Conduta. O “teste
do sofá” é caracterizado quando um ator, atriz, apresentador ou
apresentadora é obrigado a ter relações sexuais com alguém de uma
hierarquia superior para conseguir um trabalho. Dentro da Rede
Globo, já surgiram alguns rumores anônimos desse tipo de prática e,

16 UOL. Disponível em: https://tvefamosos.uol.com.br/colunas/leo-dias/2019/11/27/tv-globo-pela-
primeira-vez-admite-investigar-denuncia-de-teste-do-sofa.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 131-149, jan./jun. 2020