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em junho de 2019, a apresentadora Xuxa Meneghel revelou, durante
uma entrevista, que chegou a receber este tipo de proposta no início
da sua carreira. 17
Insta esclarecer que a Lei n. 10.224/2001 tipificou o crime de
assédio sexual mediante a inserção de novo preceito no Código Penal
Brasileiro:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter
vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se
o agente de sua condição de superior hierárquico ou
ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo
ou função
[...]
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Entretanto, essa tipificação criminal, conforme se percebe, é
muito mais restrita do que a tipificação da infração trabalhista. Na visão
do prestigiado doutrinador Godinho, esta última se caracteriza como a
conduta de importunação reiterada e maliciosa, explícita ou não, com
interesse e conotações libidinosos, de uma pessoa física (ou grupo de
pessoas físicas) com relação a outra(s), independentemente de se tratar
de superior hierárquico ou detentor de alguma ascendência no contexto
da relação de emprego. 18

4 A PUNIÇÃO DOS ASSEDIADORES NO MEIO ARTÍSTICO E O
POSICIONAMENTO DA EMPRESA

Após a exposição maciça de casos de assédio moral e sexual
no meio artístico, tanto no Brasil como fora do país, evidencia-se
uma mudança substancial no modo como as empresas enfrentam
a repercussão negativa e, principalmente, o seu posicionamento
perante o ocorrido.
O impacto das denúncias de assédio moral e sexual por diversas
vítimas do meio artístico acarretou profundas transformações nas

17 REVISTA ISTO É. Disponível em: https://istoe.com.br/xuxa-conta-que-ja-foi-convidada-por-diretor-da-
globo-para-teste-do-sofa/. Acesso em: 10 ago. 2020.
18 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, p. 1.375.

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 131-149, jan./jun. 2020