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327Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 327-341, jul./dez. 2024INCLUSÃO RELIGIOSA NO 2º CONCURSO NACIONAL UNIFICADO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHORELIGIOUS INCLUSION IN THE 2ND NATIONAL UNIFIED COMPETITION FOR ENTRY INTO THE LABOR JUDICIARYHenrique Mussio Fornazier Volpini*Vinícius Eduardo Granemann**Jeisi Mara Guilherme Lanzarini Granemann***Resumo: O presente artigo trata da inclusão religiosa no 2º Concurso Nacional Unificado (CNU) para ingresso na Magistratura do Trabalho, com foco no direito à liberdade religiosa de candidatos sabatistas, como judeus e adventistas do sétimo dia, que têm o sábado como dia de descanso religioso. Até 2020, candidatos de crenças sabatistas enfrentavam dificuldades para participar desses concursos devido à realização das provas aos sábados. Com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 611874, passouse a garantir o direito desses candidatos de realizar provas em horários diferentes, respeitando a sua crença religiosa, sem prejuízo da igualdade e da isonomia entre os concorrentes. O 2º CNU seguiu essa nova orientação, oferecendo a possibilidade de os candidatos sabatistas realizarem a prova após o pôr do sol no sábado, sem que isso representasse um ônus para a administração pública. Essa mudança representa um avanço na promoção da inclusão, igualdade e liberdade religiosa no Brasil, alinhada aos direitos * Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Juiz do Trabalho no TRT da 3ª Região.** Bacharel em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Juiz do Trabalho no TRT da 23ª Região.*** Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Servidora do TRT da 12ª Região.

