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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 535-734, jul./dez. 2024582serviços de transporte e o documento anexado sob o Id c0c26d8, revela a prestação de serviços no período de 30/09/2021 a 06/03/2025.Apesar de a ré mencionar que o autor realizava corridas conforme sua conveniência de dias e horários, não sendo determinado pela ré a habitualidade, verifica-se que o motorista que não se ativa continuamente, pode sofrer punições por períodos de inatividade ou por não aceitar um chamado no aplicativo, ou até mesmo ser desligado do sistema, uma vez que a reclamada avalia, por meio da plataforma digital, todo o desempenho do motorista, inclusive a qualidade do serviço, por meio das denominadas “taxa de aceitação” e “taxa de cancelamento”, demonstradas pelo documento nomeado “Política de Descadastramento”, cujo título é “POLÍTICAS E REGRAS”, sendo de conhecimento do Juízo através de outras ações em trâmite contra a mesma ré.Como se vê, a não-eventualidade não só caracteriza a natureza do trabalho realizado no contexto da atividade normal desempenhada pela ré, como também era exigida dos motoristas.OnerosidadeÉ o pagamento, pelo empregador, ao empregado, de uma determinada remuneração em função do contrato de trabalho firmado por ambos.Verifica-se que a ré retinha um percentual dos valores das corridas realizadas, obtendo através dele o seu lucro. Ainda, nota-se que a ré conduzia toda a política de pagamento do serviço prestado.SubordinaçãoDe todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, o mais importante é, sem sombra de dúvida, a subordinação. É em torno dela que se arquiteta, no fundo, o próprio Direito do Trabalho. É ela, outrossim, que demarca as principais fronteiras de aplicação da legislação trabalhista.Contudo, o conceito de subordinação, a despeito de sua importância, é também o mais complexo de se identificar em uma relação de trabalho. Primeiro, por se tratar de critério natural e historicamente elástico que com o passar do tempo precisou se expandir para se adaptar às mudanças ocorridas no mundo do trabalho. Segundo, porque é um elemento multidimensional como observa o Min. Mauricio Godinho Delgado ao relatar o RR-119400-55.2007.5.03.0001: