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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 535-734, jul./dez. 2024694Sob a ótica do Direito do Trabalho brasileiro, em respeito aos princípios da primazia da realidade e da proteção do trabalhador, e estando configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego, previstos nos artigos 2º, 3º e 6º da CLT, tem-se que a disposição contratual celebrada entre a UBER e os motoristas, que afasta o vínculo empregatício, énula de pleno direito, na forma do art. 9º do mesmo diploma legal.É fundamental ter em conta todo o cenário exposto pelo MPT acerca da dinâmica do trabalho na UBER, para a aplicação devida do Direito do Trabalho, sob pena de condenar esse ramo jurídico a tutelar somente o trabalhador fabril dos séculos XIX e XX. As técnicas de gestão de mão de obra evoluíram nas últimas décadas e, sem levar em consideração o papel da programação e do algoritmo, não é possível entender as dinâmicas das relações de trabalho nesse modelo.Portanto, entende-se que, para desempenhar a atividade de transporte que oferece, como referência, ao mercado consumidor mundial, a Ré precisa manter à sua disposição um grande quantitativo de trabalhadores (crowd) aptos a executar a viagem contratada IMEDIATAMENTE após a formalização do contrato de transporte firmado entre cliente e empresa. E como fazê-lo, de modo a maximizar seus êxitos, tendo em vista que o único vínculo de contratação possível para manter o tempo do trabalhador à sua disposição de modo permanente é o vínculo de emprego? Desenvolvendo uma “nova roupagem” de organização do trabalho que busque escamotear a vinculação real existente, dando a aparência de liberdade ao que se sabe impossível de ser livre, sob pena de inviabilizar o seu próprio negócio: se não houver uma multidão de trabalhadores à sua disposição de modo ininterrupto e permanente, a atividade de transporte oferecida ao mercado não acontece.Essa conclusão, de que a Ré precisa dos trabalhadores vinculados de modo permanente e ininterrupto àatividade econômica que desenvolve, disponibilizandolhe seu tempo e sob a sua direção, é corroborada integralmente pela análise dos requisitos da relação