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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 113-135, jan./jun. 2025133coisas: às mulheres são impostos os lugares e os fazeres inferiores e aos homens os lugares e os fazeres nobres e respeitáveis. As ordens das coisas foram institucionalizadas e sacralizadas nas estruturas sociais.O construído do gênero, no caso da sociedade brasileira, é capaz de violentar as mulheres em pluralidade de violências: seja pela violência do assédio, moral e sexual no meio ambiente do trabalho, seja pela violência política, seja pela remuneração menor percebida pelas mulheres e, no mais grave, seja pelo feminicídio. Essas violências levaram o Estado brasileiro a ser condenado pela CIDH por violação aos direitos humanos de garantias judiciais da igualdade e a proteção judicial garantidos pela Convenção Americana sobre os Direitos Humanos no processo judicial de feminicídio de Márcia Barbosa de Souza.Como medida de condenação, a CIDH determinou ao Brasil adotar e implementar um protocolo de investigação de mortes violentas de mulheres em razão do gênero, o que levou o Brasil a reconhecer, via Resolução 492/2023 do CNJ, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero que enfrenta desafios à sua efetividade, dentre eles, a permanente dominação masculina enquanto instituir de habitus incrustados nas estruturas sociais.Nesse sentido, reconhece-se que o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero se apresenta enquanto contrapoder a desconstruir a dominação masculina.REFERÊNCIASALMEIDA, Cleber Lúcio de; ALMEIDA, Wânia Guimarães Rabêllo de. Direito do trabalho como direito de justiça social: Um diálogo com Nancy Fraser. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social,v. 14, n. 28, p. 53-68, 2023a. DOI 10.5354/0719-2584.2023.69973.ALMEIDA, Cleber Lúcio de ; ALMEIDA, Wânia Guimarães Rabêllo de. El principio laboral según el cual “trabajo no es mercancía”: entre realidad y ficción. e-Revista Internacional de la Protección Social (e-RIPS), v. VIII, n. 2, 2023b. ISSN 2445-3269.ALMEIDA, Cleber Lúcio de; ALMEIDA, Wânia Guimarães Rabêllo de. Direito do trabalho e atendimento das necessidades humanas básicas: um olhar a partir dos direitos fundamentais. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, v. 15, n. 30, 2024.