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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 209-233, jan./jun. 2025210pejotização e a legítima prestação de serviços por pessoas jurídicas. Ao final, sustenta-se que o reconhecimento judicial do vínculo de emprego encoberto por formas jurídicas simuladas não é uma escolha política, mas dever jurídico e condição de efetividade dos direitos fundamentais sociais.Palavras-chave: pejotização; Justiça do Trabalho; Tema 1389; vínculo empregatício; verdade processual; primazia da realidade; simulação; desconsideração da personalidade jurídica; direitos sociais; Constituição de 1988.Abstract: This article analyzes the legal and institutional challenges related to the Brazilian Supreme Federal Court (STF), review of General Repercussion Theme 1389, which discusses the lawfulness of “pejotização” (the misclassification of employment through legal entities), the jurisdiction of the Labor Court, and the burden of proof in lawsuits that allege its nullity and seek recognition of an employment relationship. The argument is grounded in the premise that the use of corporate forms to conceal employment relationships violates the constitutional protection of workers. From this hypothesis, the article develops its argument along five axes: (i) the centrality of truth in contemporary society; (ii) the pursuit of truth in legal proceedings; (iii) the primacy of reality in Labor Law; (iv) the protection of truth in Civil Law; and (v) the distinction between “pejotização” and the legitimate service contracts with legal entities. In conclusion, it argues that the judicial recognition of employment relationships hidden through simulated legal forms is not a political choice, but a legal duty and a condition for the effectiveness of fundamental social rights.Keywords: “pejotização”; Labor Court; Theme 1389; employment relationship; procedural truth; primacy of reality; simulation; disregard of legal personality; social rights; 1988 Constitution.INTRODUÇÃOEste artigo2 tem como ponto de partida o Tema 1389 da repercussão geral, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). 2 Este trabalho tem origem na palestra por mim proferida em evento no IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, em 02/06/2025.