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57Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 33-58, jan./jun. 2025TRABALHO DECENTE (DIGNO)26Este mesmo movimento coincidiu com as reflexões sobre os processos de ajuste estrutural, reconversão industrial e reformas dos anos noventa, no marco da globalização da economia mundial. Portanto, num primeiro momento, a cunhagem do conceito de trabalho decente respondeu ao intuito pragmático de promover a globalização econômica que resultasse em progresso social sustentado, preservando o princípio de realização progressiva e não-retrocesso.Logo, dos processos de crise das dívidas externas, desaceleração econômica nos países em desenvolvimento, a chamada “década perdida” dos anos oitenta fez com que, no período seguinte, de promoção de reformas estruturais pelas instituições financeiras multilaterais, e um rápido processo de globalização das economias nacionais, passasse-se a um período de forte dependência dos capitais de curto prazo, o que provocou crises financeiras e grandes desarranjos na estrutura dos mercados de trabalho. Igualmente muitos países enfrentaram pressões para reformar seus sistemas de segurança social. Durante esse período controverso, o aumento da informalidade laboral afetou todos os mercados de trabalho, sendo que, na América Latina, entre 1990 e 1998, houve um aumento de 51% a 60% na informalidade do mercado laboral. A proliferação de empregos precários se estendeu a vários setores, desde os serviços até a indústria. Igualmente durante os anos noventa se estenderam, de forma alarmante, formas extremas de exploração e abuso, como o tráfico de pessoas27 e a prostituição infantil.A OIT, com espírito prático e visão histórica, entendeu esse processo que se combinou com uma interação mais profunda com os instrumentos de direitos humanos e, ao mesmo tempo em que estabelecia e promovia os princípios de direitos humanos no trabalho, através das oito convenções básicas, resolveu expressar esse novo enfoque num conceito simples e maleável que sintetizasse esse padrão e respondesse à desestruturação do mercado ocorrida durante os anos noventa.26 Uma provável imprecisão na tradução literal do Inglês “decent work” expressa em português o trabalho em condições de dignidade, já a palavra decente em português pode se referir também a padrões de moralidade e bons costumes, distorcendo o sentido relacionado ao trabalho. Portanto nos pareceria trabalho digno mais apropriado, pelo que optamos, smj, em utilizá-lo entre parênteses, junto ao termo oficial da OIT. 27 LIM, Lin Lean. The Sex Sector, The economic and social basis of prostitution in Southeast Asia, ILO, 1998.

