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SENTENÇAS - ASSÉDIOS MORAL E/OU SEXUAL

ATA DE AUDIÊNCIA - PROCESSO N. RTOrd 0011665-36.2017.5.03.0025
Data: 20.01.2019
DECISÃO DA 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG
Juiz Substituto: NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA

Data da Autuação: 17.11.2017
Valor da causa: R$ 110.000,00

AUTOR: JÉSSICA LORRAINE RODRIGUES TRINDADE
RÉU: UPC COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA. - EPP
CEU ENSINO DE IDIOMAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS
DIDÁTICOS LTDA. - EPP
UPTIME ENGLISH LTDA.
CTO BH - IDIOMAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS
LTDA.
UPTIME FRANQUIAS LTDA.

Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte
SENTENÇA:

I - RELATÓRIO

JÉSSICA LORRAINE RODRIGUES TRINDADE, qualificada nos autos,
ajuizou reclamação trabalhista em face de UPC COMÉRCIO DE MATERIAIS
DIDÁTICOS LTDA., CEU ENSINO DE IDIOMAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS
DIDÁTICOS LTDA., UPTIME ENGLISH S/C LTDA., CTO BH - IDIOMAS E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA., UP TIME FRANQUIAS
LTDA., alegando, em resumo, que: foi admitida pela primeira reclamada
em 17.07.2013, na função de consultora, tendo sido dispensada em
19.09.2016, quando exercia a função de gerente comercial; laborava
em sobrejornada sem receber as horas extras; bem como em dias de
domingos e feriados, sem o pagamento dobrado; teve o intervalo

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 327-393, jan./jun. 2020