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349Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 345-362, jul./dez. 2024de relação empregatícia, de forma modernizar o conceito para promover a proteção social de determinados trabalhadores autônomos.Como exemplo, cita-se a Assembly Bill No. 5 do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que alterou o Código Trabalhista daquele ente federativo, de forma a modificar a Seção 3351 e acrescentar a Seção 2750.3 àquele diploma normativo.A modificação legislativa, vale dizer, teve por objetivo justamente enquadrar trabalhadores de aplicativos, tais como o Uber, Lyft, GrubHub, Washio e Doordash, como verdadeiros empregados, o que foi conquistado por meio de lobby de órgãos associados à proteção do trabalhador, inclusive de advogados trabalhistas (cita-se, por merecimento, a Dra. Shannon LissRiordan).A Assembly Bill alterou a própria definição jurídica de vínculo empregatício, para criar um tipo de presunção relativa de existência de relação empregatícia. Por este diploma, todos os trabalhadores serão presumidamente empregados, a não ser que a empresa demonstre, de forma cumulativa, o preenchimento de três condições. Vejamos o teor da disposição:“2750.3. (a) (1) For purposes of the provisions of this code and the Unemployment Insurance Code, and for the wage orders of the Industrial Welfare Commission, a person providing labor or services for remuneration shall be considered an employee rather than an independent contractor unless the hiring entity demonstrates that all of the following conditions are satisfied:(A) The person is free from the control and direction of the hiring entity in connection with the performance of the work, both under the contract for the performance of the work and in fact.(B) The person performs work that is outside the usual course of the hiring entity’s business.(C) The person is customarily engaged in an independently established trade, occupation, or business of the same nature as that involved in the work performed.”Em tradução livre, para a empresa demonstrar que o trabalhador não é empregado, deverá cumulativamente provar que: