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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 367-533, jul./dez. 2024432Além disso, foi convencionada a produção de prova emprestada (Id. 1a82782 - Pág. 2), consistente nos depoimentos das testemunhas indicadas pela ré, Walter Tadeu Martins Filho, no processo 0010200-28.2022.5.03.0021, ata de ID 09a4bf2; e depoimento da testemunha Vitor de Lalor Rodrigues da Silva, no processo 0100776- 82.2017.5.01.0026, ata de ID bcdce9c e, pelo autor, Chrystinni Andrade Souza, no processo 0010075-53.2019.5.03.0025, transcrito no ID 29a1e91.Extrai-se da referida prova oral:“(...) no aplicativo podem se cadastrar somente pessoas físicas; a Uber não determina para os motoristas uma zona específica onde possa dirigir, nem o horário respectivo; o motorista parceiro pode ter outros motoristas vinculados a sua conta; se o motorista parceiro não quiser oferecer bala e água, não sofre punição; o motorista pode usar aplicativos concorrentes; o GPS já indica uma rota, mas fica a cargo do motorista e do passageiro, em comum acordo, escolherem a melhor rota; a Uber emite nota fiscal para o motorista; o motorista não tem autonomia de fazer cadastro de outros motoristas cada motorista que roda tem que ter um login e uma senha pessoais; não conhece o reclamante; quando o passageiro dá nota e faz comentário sobre o motorista, este último tem acesso a nota e ao comentário, mas não ao passageiro que os deu; a nota serve para avaliar a qualidade do serviço prestado ao passageiro; se o motorista tiver uma nota baixa, ele recebe um e-mail automático informando que a nota dele está abaixo da média da região; se o motorista tiver sucessivas notas baixas, pode ser encerrada a parceria; existem promoções e incentivos para o motorista rodar em determinado local; não sabe dizer exatamente quem apura as notas mencionadas. “ (Depoimento da testemunha Chrystinni Andrade Souza - ID. 29a1e91 - Pág. 1/2). Destaques acrescidos.“(...) que para ser cadastrado o motorista tem que dar o “aceite” no termo de uso do aplicativo; que o cadastro é pessoal e intransferível; que eventualmente a Uber pode pedir uma selfie por questões de segurança;

