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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 367-533, jul./dez. 2024457Isso, inclusive, é o que diferencia a reclamada de outras empresas de economia compartilhada, onde o aplicativo tão somente coloca os usuários em contato, e eles, usuários, negociam preço, forma de pagamento, dentre outros. Um exemplo de conhecimento geral é o Mercado site Livre, onde os comerciantes e prestadores de serviços fazem sua propaganda, e os interessados nesses produtos e serviços contactam diretamente, ainda que por meio do site, os vendedores e prestadores, e com eles negociam preço, prazo e forma de pagamento.Insista-se, no caso da ré, o usuário final não escolhe o prestador, mas escolhe a Uber e esta, sim, determina preço, prazo e prestador de serviços, com o qual não o usuário não pode negociar as condições de execução da corrida.A fonte de renda da reclamada decorre da diferença entre o que a ela é pago pelo passageiro e o valor que repassa ao motorista, é dizer, sua fonte de renda é o excedente entre o recebido pela mão-de-obra e o preço que a ré paga ao motorista, que, ao final, realiza o transporte de passageiros. A plataforma digital é, repita-se, somente o meio que a reclamada utiliza para prestar o serviço de transporte.Demais disso, entendo que estão presentes todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo empregatício, senão vejamos:A onerosidade é patente, dado que a ré pagava ao autor os valores apurados em razão dos serviços prestados, conforme relatórios de viagem dos quais constam os preços das corridas.A pessoalidade é demonstrada pela prova documental, conforme item 2.1 do documento intitulado “Termos e Condições Gerais dos Serviços de Intermediação Digital” (id 43119af), a saber:“2.1. A Uber emitirá ao (ID de Motorista) à Cliente um ID de Motorista para cada Motorista que prestar Serviços de Transporte para permitir que o (a) Cliente e cada Motorista (quando aplicável) acessem e usem o Aplicativo de Motorista em um Dispositivo de acordo com o Adendo de Motorista (quando aplicável) e com o presente Contrato. O(A) Cliente concorda