Page 669 - Demo

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 535-734, jul./dez. 20246698- Poderia receber o valor da viagem diretamente do passageiro, quando pago em dinheiro;9- O motorista arca com as despesas do veículo, inclusive seguro;10- A Ré não garante remuneração mínima ao final do dia/mês;11- A Ré aceita que dois ou mais parceiros utilizem o mesmo veículo;12- Não é obrigatório o fornecimento de água e bala, ficando a critério do motorista.Ainda em audiência (ID 9294b14), houve a convenção processual entabulada pelas partes quanto à produção de prova emprestada:O reclamante requereu a consideração do depoimento testemunhal da Srª Chrystinni Andrade Souza (Proc. nº 010075-53.2019.5.03.0025) juntado como prova emprestada anexada à inicial.A reclamada requereu a consideração dos depoimentos dos Srs. Walter Martins (processo de nº 0010200-28.2022.5.03.0021, ID f316703.) e Vitor de Lalor Rodrigues da Silva (Proc. nº 0100776-82.2017.5.01.0026, ID 916d41).No processo nº 0010075-53.2019.5.03.0025 a testemunha Chrystinni Andrade Souza informou que: é empregada da Uber desde abril de 2017, inicialmente como agente de atendimento e posteriormente como supervisora de atendimento; a depoente tem um ponto fixo de trabalho, situado na Avenida Getúlio Vargas; no aplicativo podem se cadastrar somente pessoas físicas; a Uber não determina para os motoristas uma zona específica onde possa dirigir, nem o horário respectivo; o motorista parceiro pode ter outros motoristas vinculados a sua conta; se o motorista parceiro não quiser oferecer bala e água, não sofre punição; o motorista pode usar aplicativos concorrentes; o GPS já indica uma rota, mas fica a cargo do motorista e do passageiro, em comum acordo, escolherem a melhor rota; a Uber emite nota fiscal para o motorista; o motorista não tem autonomia de fazer cadastro de outros motoristas; cada motorista que roda tem que ter um login e uma senha pessoais; não conhece o reclamante; quando o passageiro dá nota e faz comentário sobre o motorista, este últimotem acesso a nota e ao comentário, mas não ao passageiro que os deu; a nota serve para avaliar a qualidade do serviço prestado ao passageiro; se o motorista tiver u ma nota baixa, ele recebe um e-mail automático informando que a nota dele está abaixo da média da região; se o motorista tiver sucessivas notas baixas, pode ser encerrada a parceria; existem