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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 281-679, jan./jun. 2025281ACÓRDÃOSPROCESSO nº 0010013-07.2025.5.03.0056 (ROT)Publicado em 21.08.2025Tramitação Preferencial - Acidente de TrabalhoProcesso Judicial EletrônicoData da Autuação: 20/05/2025Valor da causa: R$ 2.347.760,62RECORRENTE: VALDINEIA CAITANO DA SILVARECORRIDO: WENDELL LEANDRO DE SOUZA, MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA, COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - UNIQUARTZ, LUIS FERNANDO PEREIRA CHAVISRELATOR(A): MARCELO OLIVEIRA DA SILVAEMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO EM ATIVIDADE DE GARIMPO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA. PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAção que discute a responsabilidade civil dos réus em razão de acidente de trabalho fatal ocorrido em atividade de garimpo, que vitimou o trabalhador por soterramento, durante a extração mineral, com pedido de indenização por danos morais e materiais à viúva do falecido.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão é estabelecer a responsabilidade civil dos réus, com base em culpa e risco da atividade, em razão da ausência