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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 681-828, jan./jun. 2025758O arbitramento da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano, o nexo causal, o grau de culpa do ofensor, sua condição econômica e o caráter pedagógico da sanção. Dessa forma, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), considerando que o valor apontado na petição inicial é de mera estimativa.COMPENSAÇÃO OU DEDUÇÃONão há o que compensar, eis que inexiste crédito da reclamada em face da reclamante. Será devida a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título.JUSTIÇA GRATUITAA comprovação de insuficiência financeira, exigida pelo art. 790, § 4º, da CLT, pode ser realizada mediante declaração de hipossuficiência, que possui presunção relativa de veracidade (art. 1º da Lei nº 7.115/83, art. 99, § 3º, do CPC, Súmula 463 do TST e TST-RR-1002229-50.2017.5.02.0385, 3ª Turma, DEJT 07/06/2019).A efetiva comprovação de insuficiência financeira é exigida apenas de pessoas jurídicas (Súmula 463 do TST). Diante disso, e considerando a declaração de hipossuficiência apresentada (ID.c4c8115), defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSPor conseguinte, a reclamada deverá pagar honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) patrono(s) do reclamante, arbitrando-os no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor liquidado na fase de execução.Com fundamento no art 791-A, §3º, da CLT, condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte ré, arbitrados em 15% sobre o valor dado aos pedidos rejeitados.Não há que se falar em compensação de honorários, conforme art 791-A, §3º, da CLT.Considerando a decisão vinculante do STF na ADI 5.766 e o art 791-A, §4º, da CLT, quando da execução, deve o advogado credor comprovar que a