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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 113-135, jan./jun. 2025113O PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNEROCOMO RESPOSTA À PERMANENTE DOMINAÇÃO MASCULINA: INTERPRETAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS AO ESTADO BRASILEIRO*THE TRIAL PROTOCOL WITH A GENDER PERSPECTIVE AS A RESPONSETO PERMANENT MALE DOMINATION:INTERPRETATION OF THE INTER-AME\\RICAN COURT OF HUMAN RIGHTS' CONVICTION OF THE BRAZILIAN STATEAriete Pontes de Oliveira**Cleber Lúcio de Almeida*** Se ao menos o medo me fizesse recuar, pelo contrário, avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse uma coragem ao contrário (EVARISTO, Conceição. In: Olhos d’água). Resumo: Em sua obra “A Dominação Masculina”, Bourdieu (2019) aponta, como objeto de sua pesquisa, a permanente e histórica eternização das estruturas sociais do gênero. Indaga-se como as questões de gênero se eternizam em violências em desfavor das mulheres. De fato, ainda no tempo presente, apesar de todos os avanços em torno da efetividade dos direitos humanos e fundamentais tutelares ao gênero, ainda se fazem presentes violências em desfavor das mulheres. Para Bourdieu (2019), a “ordem * A presente pesquisa conta com o apoio do programa de bolsas de produtividade em pesquisa (PQ/UEMG) com ênfase em inovação. Edital nº 13/2024 que fomenta o projeto de pesquisa a (in)efetividade do protocolo de gênero no âmbito dos tribunais superiores juslaborais brasileiros: análise de sua aplicabilidade.** Doutora em Direito Privado pela PUC/Minas. Professora da carreira docente da UEMG/MG, unidade acadêmica de João Monlevade. Advogada. Em estágio depós-doutoramento sob orientação do professor Dr. Cleber Lúcio de Almeida junto ao PPGD da PUC/Minas. Ariete.oliveira@uemg.br*** Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG. Doutor em Direito pela UFMG. Mestre em Direito pela PUC/SP. Juiz do Trabalho. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/MG.

