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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 113-135, jan./jun. 2025114estabelecida” da “dominação masculina” se sustenta a partir do “poder simbólico”, garantindo que os próprios dominados submetam à violência sem questioná-las. Na presente pesquisa, objetiva-se compreender o conceito da “dominação masculina” e a sua eternização nas estruturas sociais violentando as mulheres de forma a despolitizá-las. Compreender o gênero enquanto construído societal de poder e de dominação masculina afeta todas estruturas sociais, incluindo o Poder Judiciário demarcado pela dominação masculina. Nesse sentido, busca-se compreender como o protocolo de julgamento, a partir da perspectiva de gênero, caracterizase enquanto contrapoder à dominação masculina e, por essa razão, está na ordem das críticas, incluindo ação do Poder Legislativo para suspender os seus efeitos por meio do Projeto de Decreto Legislativo 89/2023. Para alcançar o objetivo proposto, a presente pesquisa estudará o conceito da dominação masculina a partir de Bourdieu (2019) e sua sustentabilidade a partir do “poder simbólico”, para então compreender e defender o protocolo de julgamento a partir da perspectiva de gênero enquanto contrapoder à dominação masculina. A metodologia baseia-se na revisão bibliográfica.Palavras-chave: condenação ao Estado brasileiro pela CIDH; gênero; permanente dominação masculina; o contrapoder do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.Abstract: In his work “Male Domination”, Bourdieu (2019) points to the permanent and historical perpetuation of social gender structures as the object of his research. He questions how gender issues are perpetuated in violence against women. Indeed, even today, despite all the advances surrounding the effectiveness of human rights and fundamental rights protecting gender, violence against women still exists. For Bourdieu (2019), the “established order” of “male domination” is sustained by “symbolic power,” ensuring that those dominated submit to violence without question. This research aims to understand the concept of “male domination” and its perpetuation in social structures, violating women in order to depoliticize them. Understanding gender as a societal construct of power and male domination affects all social structures, including the Judiciary, which is marked by male domination. In this sense, we seek to understand how the trial protocol, from a gender perspective, is characterized as a counterpower to male domination and, for this reason, is subject to criticism, including the legislative branch’s action to suspend its effects through Legislative

