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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 71, n. 111, p. 113-135, jan./jun. 2025115Decree Project 89/2023. To achieve the proposed objective, this research will study the concept of male domination based on Bourdieu (2019) and its sustainability based on “symbolic power”. Then, we will understand and defend the trial protocol from a gender perspective as a counterpower to male domination. The methodology is based on a literature review.Keywords: condemnation of the Brazilian State by the IACHR; gender; permanent male domination; the counterpower of the trial protocol with a gender perspective.1 INTRODUÇÃOA distinção entre o masculino e o feminino remete ao conceito de gênero enquanto categoria de análise construída socialmente a legitimar a hierarquização entre os homens sobre as mulheres edificada a partir da biologização dos sexos, o que naturalmente leva à subordinação das mulheres, excluindo-as arbitrariamente do poder. Ou seja, a partir da biologia dos corpos legitima-se e naturaliza-se a construção do gênero fundada na distinção arbitrária de dois sujeitos: homem (superior) x mulher (inferior e incapaz).Dada a construção do gênero, lugares sociais e relações sociais foram instituídos na objetividade dos corpos e, dada a coletivização da socialização difusa e contínua, habitus sobre os corpos foram incorporados numa visão androcêntrica. Aos corpos socialmente diferenciados em homens e em mulheres foram impostas (arbitrariamente) as ordens das coisas: às mulheres são impostos os lugares e os fazeres inferiores e aos homens os lugares e os fazeres nobres e respeitáveis. As ordens das coisas foram institucionalizadas e sacralizadas nas estruturas sociais. Os habitusperformados ao gênero estão incrustados nas estruturas sociais por meio dos processos ideológicos que legitimam o poder de dominação masculina, levando as dominadas a repetirem as violências a que são submetidas.Segundo Bourdieu (2019), a dominação masculina está incrustada e permanente na sociedade em razão de sua universalização garantida pelas Instituições de uma sociedade, o que se passa a estudar.Reconhecendo a permanente dominação masculina e a necessária resposta a ser dada a inúmeras violências no Estado Democrático de Direito, a CIDH condenou o Estado brasileiro à elaboração de protocolo orientador das ações dos magistrados a fim de se alcançar igual acesso à Justiça pelos homens e pelas mulheres.