Page 255 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

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A menção ao recebimento de comissões na transcrição da fita
K7 de f. 28/43 não serve como prova, por se tratar de afirmativa da
própria autora.
Nada a prover.

Horas extras

Segundo a inicial, a autora deveria cumprir o horário das 10h às
16h, com quinze minutos de intervalo. Acrescenta a reclamante que o
reclamado exigia sua chegada antecipada para organizar a loja, motivo
pelo qual postula o pagamento desse lapso como extra. Também esse
fato foi negado pelo reclamado, na defesa.
A testemunha arrolada pela autora (f. 46) confirmou essa
alegação, asseverando que a autora deveria estar na loja às 09h30min.
O MM. Juízo de primeiro grau considerou contraditória essa informação,
porque a testemunha, ao final do depoimento, mencionou que a
jornada cumprida pela reclamante fora consignada nas folhas de ponto
corretamente. Segundo o julgador, os registros lançados nessas folhas de
ponto evidenciavam o trabalho no horário das 16h às 22h, contrariando
frontalmente as informações da testemunha.
Na verdade, as folhas de ponto apresentadas pelo reclamado
cobrem apenas os meses de junho a setembro de 2000. Sendo certo que
a autora esteve em licença maternidade a partir de agosto/00, resta claro
que o reclamado apresentou os registros de ponto referentes a apenas
dois meses, ao passo que a prestação de serviços desenvolveu-se entre
junho/99 e janeiro/01. Considero, por isso, que a prova testemunhal
produzida pela autora não contém contradição alguma a respeito
da jornada, até porque a referida testemunha mencionou o fato de a
reclamante ter trabalhado no segundo horário, das 16h às 22h durante
um pequeno período, informação coerente com os registros de ponto já
mencionados.
De outro lado, não podem ser consideradas as informações
prestadas pela testemunha arrolada pelo reclamado. Sustentou ela que
a autora trabalhou das 16h às 22h, contrariando os fatos narrados na
própria defesa, que admitiu o trabalho no primeiro horário (10h às 16h)
no primeiro ano do contrato.
Considero, por isso, que a reclamante desincumbiu-se do
encargo de provar o labor das 09h30min às 16h, desde a admissão, em

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 235-263, jan./jun. 2020