Page 278 - REVISTA DO TRT3 Nº 101

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TRT-0010500-36.2019.5.03.0072 (RORSum)
Publ. no “DE” de 25.10.2019

Data da Autuação: 27.09.2019
Valor da causa: R$ 10.524,83

RECORRENTE: ELISMAR PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDA: VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JULIANA VIGNOLI CORDEIRO

RELATÓRIO

Dispensado o relatório, nos termos do caput do artigo 852-I da CLT.

FUNDAMENTAÇÃO

Juízo de conhecimento

Conheço do recurso ordinário interposto por Elismar Pereira de
Souza, Id 3134489 (f. 235), visto que tempestivo e regular a representação
processual (Id ddaa19d).
Conheço também das contrarrazões da ré, porquanto ofertadas a
tempo e modo.

MÉRITO

Recurso da autora

Rescisão indireta

Renova a autora o pedido de declaração indireta do contrato de
trabalho em 04.07.2019, apontando diversas irregularidades cometidas
pela ré desde 2017, conforme prova oral que teria sido produzida nos
autos de n. 0010283-27.2018.5.03.0072, 0010328-31.2018.5.03.0072,
0010121-95.2019.5.03.0072, 0010120-13.2019.5.03.0072, 0010119-
28.2019.5.03.0072 e 0010118-43.2019.5.03.0072 (recurso Id 3134489, f. 243).

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 267-325, jan./jun. 2020