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salarial”. Tal decisão, todavia, foi revogada pelo acórdão proferido
na mencionada ação, em 12.05.2015, com trânsito em julgado em
03.06.2015 (id. fa71ab7).
As fichas financeiras acostadas aos autos (id. a21cb2d/f. 41),
de fato, indicam que, no período de maio de 2015 a junho de 2017,
ocorreram descontos na remuneração do autor, sob a rubrica “461 REST.
(PAGTO MAIOR)”.
Ocorre que, na ação coletiva ajuizada pelo sindicato, citada acima,
já transitada em julgado, determinou-se o retorno da “compensação
salarial”, a partir de setembro de 2014 até a data da inclusão da parcela
na folha de pagamento.
Com efeito, não há que se falar que os valores recebidos pelo
autor, durante a vigência da liminar, foram pagos indevidamente.
Registre-se que as testemunhas ouvidas nestes autos (id.
59bd815/f. 350) informaram que todos os servidores, em situação
análoga à do autor, receberam a devolução, sendo que o único que não
recebeu foi o demandante.
Destarte, correta a r. sentença de origem que condenou o
Município réu a restituir ao autor os descontos efetuados sob a rubrica
“461 REST. (PAGTO MAIOR)”, consoante demonstrativos de pagamento
coligidos, no período de maio de 2015 a junho de 2017, com reflexos nas
horas extras (limite do pedido), ante a sua natureza salarial.
Nego provimento.

4. Indenização por danos morais - Assédio moral - Quantum
indenizatório (matéria comum aos recursos)

Não concorda o Município réu com a r. sentença de origem que
o condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em razão
da supressão da parcela “compensação salarial” e em decorrência de
discriminação com a retirada do seu instrumento de trabalho (computador).
O autor, por sua vez, pugna pela majoração do quantum
indenizatório.
Ao exame.
O assédio moral pode ser definido como a conduta abusiva,
de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do
indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do
ambiente e do convívio social. Trata-se, em outras palavras, da repetição

Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 267-325, jan./jun. 2020